Externas:
Lei nº 8.112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Lei nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
Decreto nº 9.991/2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
sei_mec_-_1611848_-_oficio-circular_39.2019-saa_proc._00407.009994.2017-11_comprovacao_de_titulacao.pdf- Comprovação de titulação para fins de recebimento de retribuição por titulação.
Instrução Nomativa SGP/SEDGG/ME nº 66/2022 - Consolida as orientações do SIPEC quanto à concessão de progressão funcional e promoção.
parecer_00038_2023_cggp_decor_cgu_agu_progressao_docente.pdf - Progressões multiníveis.
parecer_n._00002_2024_cfedu_subconsu_pgf_agu_-_progressao_multinivel.pdf - Efeitos financeiros das progressões multiníveis.
parecer_00182_2024_conjur-mec_cgu_agu.pdf - Revisão do entendimento sobre as progressões multiníveis.
Medida Provisória nº 1.286/2024 - Reestruturação de Carreiras e Ajustes Salariais no Poder Executivo Federal.
Internas:
Resolução Cuni 814/2007 - Aprova normas que fixam CH mínima de aulas
Resolução Cuni 1.480/2013 - Aprova normas de avaliação de desempenho docente no período de estágio probatório.
Resolução Cuni 1.642/2014 - Aprova normas de promoção para Professor Titular
Resolução Cuni 1.750/2015 - Estabelece atribuições e normas de funcionamento da CPPD
Resolução Cuni 1.760/2015 - Aprova normas para o desenvolvimento na carreira docente
Resolução Cuni 2.209/2019 - Altera a Resolução Cuni 1750/2015.
Resolução Cuni 2.401/2021 - Resolve sobre a flexibilização da avaliação de desempenho durante o período da pandemia do COVID-19.
Resolução Cuni 2.595/2022 - Aprova a alteração do Anexo I da Resolução Cuni nº 1.760/2015
Resolução Cuni 2.606/2022 - Altera a Resolução Cuni nº 1.760/2015
Para consulta às resoluções atualizadas favor pesquisar em https://www.soc.ufop.br