Comissão Permanente de Pessoal Docente
A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) é um órgão consultivo de assessoria aos Conselhos Superiores desta Instituição Federal de Ensino Superior, visa elaborar e acompanhara execução da política de pessoal docente.
Sua instituição está prevista no Art. 26 da Lei 12.772/2012 e, na UFOP está vinculada à Reitoria e regulamentada pela Resolução Cuni 1.750/2015 (alterada pela Cuni 2.209/2019), que estabelece atribuições e normas de funcionamento e dá outras providências.
Competências:
- Dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas; (*)
- Contratação e admissão de professores efetivos e substitutos;(*)
- Alteração do regime de trabalho docente;
- Avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional;
- Solicitação de afastamento de docentes para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado; (*)
- Liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições, universitárias ou não. (*)
* Está na Resolução, mas atualmente a CPPD não delibera sobre estes temas.