Comissão Permanente de Pessoal Docente

 

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) é um órgão consultivo de assessoria aos Conselhos Superiores desta Instituição Federal de Ensino Superior, visa elaborar e acompanhara execução da política de pessoal docente.

Sua instituição está prevista no Art. 26 da Lei 12.772/2012 e, na UFOP está vinculada à Reitoria e regulamentada pela Resolução Cuni 1.750/2015 (alterada pela Cuni 2.209/2019), que estabelece atribuições e normas de funcionamento e dá outras providências.

Competências:

  • Dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas; (*)
  • Contratação e admissão de professores efetivos e substitutos;(*)
  • Alteração do regime de trabalho docente;
  • Avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional;
  • Solicitação de afastamento de docentes para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado; (*)
  • Liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições, universitárias ou não. (*)

 

* Está na Resolução, mas atualmente a CPPD não delibera sobre estes temas.